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Governança Interfederativa

GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA - Criado em 2018 Coordenadores: Carlos Alberto da Costa Macedo - COMEC

Sheila Branco - IPPUC 

AÇÕES REALIZADAS
 

Metropolização é uma tendência de crescimento urbano contemporâneo e de presença mundial. Re etindo sobre o tema, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski, pondera que: “A forma como se organiza a

União Europeia corresponde a um interessante exemplo de
como a gestão compartilhada tem sido adotada pelos modelos político-institucionais mais avançados. Conforme assentei em
obra acadêmica sobre o tema (Globalização, Regionalização e Soberania), os Estados independentes que ingressaram na UE não renunciaram à sua soberania nem mesmo a parcelas dela em favor do todo, mas simplesmente passaram a atuar de modo conjunto em determinadas áreas de interesse comum. Entendi, destarte, que a mesma lógica poderia valer para as novas entidades regionais, considerada a autonomia local”. (Enrique Ricardo Lewandowski. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Titularidade das funções de interesse comum nas regiões metropolitanas e
nos entes territoriais assemelhados. Revista Justiça e Cidadania. Edição 174. Em 6 de fevereiro de 2015. 

AÇÕES FUTURAS

1. Analisar as legislações federal, estaduais e municipais que tenham re exo nas questões metropolitanas e contribuir em ações de sua revisão, adequação e aprimoramento;
2. Auxiliar a elaboração de estudos, ações, estratégias, projetos e programas, públicos ou privados;
3. Estimular a articulação dos atores e a integração da Região Metropolitana de Curitiba;
4. Estimular e contribuir com o intercâmbio e desenvolvimento de técnicas, informações, estratégias, conhecimentos e saberes entre instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;
5. Assessorar o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;
6. Auxiliar na realização da gestão democrática da cidade;
7. Auxiliar na instalação de entes de governança interfederativa; 8. Estimular o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação;
9. Estimular o desenvolvimento sustentável.